Política de Privacidade
76m15

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 76m15, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no endereço eletrônico https://76m15.cam ("Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como controladora, a 76m15 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados através da Plataforma, definindo as finalidades, os meios de tratamento e as medidas de segurança aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob retenção legal. Ao utilizar a Plataforma, você confirma ter lido e compreendido esta Política em sua integralidade.

A 76m15 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do usuário com a Plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados coletados e suas respectivas origens:

A 76m15 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por lei ou mediante consentimento específico e destacado do titular.

Os dados pessoais coletados pela 76m15 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e fornecimento dos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), respostas ao suporte e comunicações relacionadas à conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da 76m15, exclusivamente para usuários que tenham concedido consentimento expresso para recebê-las;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes, nos termos da lei brasileira;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar mecanismos de proteção ao usuário;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei. A 76m15 trata os dados dos seus usuários com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma — como processamento de apostas, saques e comunicações transacionais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes e retenção de registros financeiros conforme exigido pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, detecção de abusos e análises agregadas para melhoria dos serviços — sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento sem custo, diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

A 76m15 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros): compartilhamento dos dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos e validação de apostas;
• Processadores de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis): dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que atuam como operadoras de dados sob contrato de confidencialidade e instrução exclusiva da 76m15;
• Autoridades públicas e judiciais: compartilhamento obrigatório mediante ordem judicial, requisição administrativa de órgão competente (incluindo Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil e Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA/Ministério da Fazenda) ou obrigação legal expressa;
• Empresas do grupo econômico da 76m15: exclusivamente para finalidades operacionais internas, sempre sob os mesmos padrões de segurança e privacidade desta Política.

Em nenhuma hipótese a 76m15 venderá, cederá a título oneroso ou compartilhará dados pessoais dos usuários com empresas de marketing, corretoras de dados (data brokers) ou qualquer terceiro para fins publicitários de terceiros.

Todos os terceiros com quem a 76m15 compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; e (iii) não subcompartilhar os dados sem autorização prévia da 76m15.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços tecnológicos e provedores de jogos utilizados pela 76m15, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 76m15 adotará uma das seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais, bem como sobre as salvaguardas adotadas em cada caso, mediante requisição ao canal de contato indicado na Seção 13 desta Política.

Os dados pessoais tratados pela 76m15 são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos de retenção:

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de maneira que não permitam a reidentificação do titular, conforme tecnicamente mais adequado em cada caso.

A 76m15 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, detectar tentativas de fraude e proteger a integridade das sessões de usuário.

A 76m15 não utiliza cookies de rastreamento para publicidade de terceiros ou para construção de perfis comportamentais fora da Plataforma. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador; contudo, a desativação de cookies necessários poderá afetar o funcionamento de recursos essenciais da Plataforma.

A 76m15 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 76m15 é criptografada em trânsito com padrão TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — especialmente documentos de identidade e dados financeiros — são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade funcional legítima têm acesso a dados pessoais, com rastreamento de todos os acessos em log auditável;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os usuários cadastrados, obrigatória para operações de alto valor;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental monitoram a Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) são realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante ou dano aos titulares, a 76m15 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD e regulamentações aplicáveis, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

O titular de dados pessoais pode exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD mediante solicitação formal enviada ao canal de contato indicado na Seção 13 desta Política. Para garantir a segurança do processo e a proteção do próprio titular, toda solicitação deverá:

• Ser enviada a partir do e-mail cadastrado na conta 76m15 ou acompanhada de documento de identificação válido;
• Indicar claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Fornecer informações suficientes para a identificação do titular e localização dos dados relacionados.

A 76m15 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular com justificativa fundamentada.

O exercício dos direitos é gratuito. A 76m15 somente poderá cobrar custos administrativos razoáveis em caso de solicitações claramente infundadas, excessivas ou repetitivas, situação em que também poderá recusar o atendimento, com devida justificativa.

Caso o titular entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

Os serviços da 76m15 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 76m 15 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas, a conta associada será encerrada e os valores eventualmente depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após verificação de titularidade.

Pais e responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente sob sua tutela criou uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 76m15 para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

A 76m15 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes — entendidas como aquelas que impactem os direitos dos titulares ou modifiquem substancialmente as finalidades, bases legais ou destinatários dos dados —, o usuário será notificado por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

Alterações decorrentes de exigências legais ou decisões de autoridades regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, sendo o usuário notificado tão logo quanto possível. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo da página.

A continuidade de uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor, sem prejuízo dos direitos já adquiridos.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 76m15 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): suporte76m15 arroba 76m15.cam — identifique o assunto como "Solicitação LGPD" para priorização no atendimento;
• WhatsApp: 55 11 9 9999-0076 (somente mensagens de texto — sem ligações), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24/7, em português.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 76m15 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD. O DPO pode ser contactado diretamente pelo e-mail indicado acima.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que seus direitos não foram devidamente respeitados, você pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal oficial do Governo Federal: www.gov.br/anpd.